Aviso Legal

1. Objeto

O presente aviso legal regula o uso e utilização do website https://breakfree.fit/ (doravante, o “WEBSITE”), cujo titular é ASOCIACIÓN EDUCACIÓN Y SALUD (AES) (doravante, o “PROPRIETÁRIO DO WEBSITE”).

A navegação no website do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE atribui-lhe a condição de UTILIZADOR e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo que tais condições poderão ser modificadas sem aviso prévio por parte do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, sendo nesse caso publicadas e comunicadas com a máxima antecedência possível.

Por isso, recomenda-se a leitura atenta do seu conteúdo caso deseje aceder e utilizar a informação e os serviços oferecidos através deste website.

O utilizador compromete-se ainda a fazer uma utilização adequada do website, de acordo com a lei, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, respondendo perante o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessa obrigação.

Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida, podendo o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE negar ou retirar o acesso e a sua utilização a qualquer momento.

2. Comunicações

Para comunicar connosco, disponibilizamos os seguintes meios de contacto:


Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer um dos meios anteriormente indicados.

3. Condições de acesso e utilização

O website e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE pode condicionar a utilização de alguns dos serviços à prévia utilização do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunique ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, sendo o único responsável por declarações falsas ou inexatas.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e a não utilizá-los para, entre outros:

Difundir conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.

Introduzir vírus informáticos ou realizar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos em documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros; assim como impedir o acesso de outros utilizadores ao website mediante o consumo massivo de recursos informáticos.

Tentar aceder a contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros e, se for o caso, extrair informação.

Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros.

Suplantar a identidade de qualquer outro utilizador.

Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar conteúdos, salvo autorização do titular dos direitos ou se legalmente permitido.

Recolher dados para fins publicitários ou enviar publicidade sem consentimento prévio.

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, gráficos, software, design, etc.) pertencem ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, não sendo cedidos quaisquer direitos de exploração ao utilizador além do necessário para a utilização do site.

Os utilizadores podem visualizar os conteúdos e, se aplicável, realizar cópias privadas autorizadas, desde que não sejam posteriormente cedidas a terceiros nem utilizadas com fins comerciais.

Todas as marcas e sinais distintivos são propriedade do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, não sendo conferido qualquer direito ao utilizador sobre os mesmos.

A distribuição, modificação ou comunicação pública dos conteúdos sem autorização está proibida.

A existência de hiperligações não implica relação com o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE nem aprovação dos conteúdos externos.

O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não se responsabiliza pelo uso que os utilizadores façam dos materiais disponibilizados.

3.1 Exclusão de garantias e responsabilidade

O conteúdo do presente site é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, não sendo garantido o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.

O TITULAR DO SITE exclui, na medida do permitido pela lei, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

Da impossibilidade de acesso ao SITE ou da falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como da existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados, aos quais se tenha acedido através do site ou dos serviços oferecidos.

A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal em consequência da utilização incorreta do SITE. Em particular, e a título de exemplo, o PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a regulamentação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Da mesma forma, o TITULAR DO SITE isenta-se de qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste site e que não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de complementar os conteúdos oferecidos por este site. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pela criação de hiperligações por parte de terceiros.

3.2 Procedimento em caso de atividades ilícitas

Caso algum utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do SITE, deverá enviar uma notificação ao TITULAR DO SITE, identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

3.3 Publicações

As informações administrativas disponibilizadas através do sítio Web não substituem a publicação legal de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devam ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, os quais constituem o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste sítio Web devem ser entendidas como um guia sem valor jurídico.

4. Condições gerais de uso de perfis sociais

Através das presentes Condições Gerais de Utilização, o titular pretende que todos os utilizadores finais tenham conhecimento dos seus direitos e obrigações desde o momento em que visitam os seus perfis sociais no Facebook, Twitter e/ou em qualquer rede social semelhante.

Da mesma forma, o titular informa os utilizadores sobre os seus direitos e obrigações relativamente aos conteúdos expostos através dos seus perfis sociais, logótipos e marcas utilizadas, bem como sobre as responsabilidades que possam decorrer da utilização do serviço.

O titular não se compromete a informar os utilizadores quando os seus comentários e publicações forem objeto de edição e/ou moderação; no entanto, poderá advertir e tomar as medidas oportunas para suspender e expulsar os utilizadores que enviem conteúdo impróprio de forma reiterada. Aos utilizadores que realizem as condutas mencionadas em mais de uma ocasião, tendo sido anteriormente suspensos ou expulsos do serviço, poderá ser-lhes impedido o uso do perfil social por tempo indeterminado, bem como a impossibilidade de aceder ao SITE

Da mesma forma, o PROPRIETÁRIO DO SITE não garante a veracidade, fiabilidade, vigência ou integridade do conteúdo de terceiros que figure no seu perfil social ou em qualquer site ligado. O PROPRIETÁRIO DO SITE não é responsável pelo conteúdo de sites não operados pelo SITE.

A informação disponibilizada através do perfil do TITULAR DO SITE nas redes sociais não deve ser confundida com o aconselhamento profissional prestado pelo SITE.

Os utilizadores devem procurar aconselhamento profissional adequado às suas circunstâncias e questões específicas, de modo a garantir a máxima eficácia das medidas adotadas, consultando os profissionais que integram o site.

O utilizador, assim que começar a seguir o perfil social do SITE, através de quaisquer canais em que esteja presente, poderá publicar comentários, links, imagens ou fotografias ou qualquer outro tipo de conteúdo, de acordo com as condições da própria rede social. O utilizador, em todos os casos, deve ser o titular dos mesmos, deter os direitos de exploração da propriedade intelectual ou contar com o consentimento dos terceiros afetados. O titular não terá qualquer responsabilidade caso não respeite o disposto neste parágrafo.

O utilizador que decidir partilhar conteúdos no perfil social do SITE deve estar ciente de que as suas publicações estarão acessíveis e, por conseguinte, visíveis para os outros utilizadores, pelo que será o único responsável pelas mesmas, bem como pelas implicações que tal possa ter para a sua privacidade.

É expressamente proibida qualquer publicação no perfil social do SITE que viole a lei, a moral ou a ordem pública, tanto a nível de conteúdo como de direitos de autor ou de imagem. Nestes casos, o PROPRIETÁRIO DO SITE reserva-se o direito de retirar o conteúdo, podendo solicitar o bloqueio permanente do utilizador que realizou a publicação do mesmo.

O titular poderá utilizar os seus perfis nas redes sociais para divulgar os seus próprios produtos e serviços. Em qualquer caso, caso decida tratar os seus dados de contacto (perfil de utilizador da rede social e/ou endereço de e-mail) para realizar ações diretas de prospeção comercial, fá-lo-á sempre em conformidade com os requisitos legais da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, bem como com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, consagrada no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e na LSSI-CE.

Não será considerado publicidade o facto de recomendar a outros utilizadores os perfis sociais do SITE para que também eles possam estar informados sobre a sua atividade.

O prestador não autoriza a criação de um link para o SITE a partir de páginas que contenham materiais que violem as leis, a moral ou a ordem pública.

Tudo o acima exposto será aplicável às páginas Web nas quais apareça conteúdo do SITE autorizado pelo seu titular, tais como plataformas de reprodução do programa.

5. Confidencialidade e proteção de dados

6. Alterações às condições gerais de utilização

O TITULAR DO SITE reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considerar oportunas no portal e no aviso legal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados.

7. Direito de exclusão

O proprietário reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

8. Legislação aplicável

Estas condições regem-se pela legislação espanhola.

O idioma utilizado será o castelhano.